Um soberano , quem deve julgar ?

Acabo de receber a notícia de que o nome da atual governadora do Rio Grande do Sul foi extinto do processo de improbidade administrativa proposto por um grupo de procuradores do Ministério Público Federal . Mas isso não quer dizer que a governadora seja inocente , muito pelo contrário . Tanto que seu advogado de defesa não conseguiu provar a sua real inocência no caso .
Muito curiosa esta situação .
A defesa alegou que a governadora não deveria ser julgada desta forma . Por que , então , a juíza de Santa Maria resolveu aceitar a denuncia ? Estaria ela equivocada em suas decisões ? Acho que não , se ela teve convicções de que o processo tinha fundamento , nada mais natural do que tocar em frente os trabalhos .
O que a juíza jamais esperava é que tratava – se de um caso de “cachorro grande” . Ora , por tudo isso , é claro que um soberano não é um cidadão comum . E daí ? E daí que jamais um soberano cometerá um crime comum . Portanto , é o soberano um cidadão dotado de escudos de proteção proposto pela lei . Não é ele um criminoso , mas apenas um irresponsável . Quer dizer , se ele não responde por crimes comuns , por quais tipos de crimes responde ? Ótima resposta : crimes de responsabilidade . Sim , o que são crimes de responsabilidade ? Quem é que julga um crime de responsabilidade ?
São perguntas que por muito tempo permanecerão sem respostas . Porque não interessa provar a inocência ou a culpa ( o que penso ser a essência do direito ) do soberano , mas sim retardar um processo que pode ser reaberto , para apreciação , por instituições mais competentes ( competentes , seria o termo correto ? ) para julgar . Ou seja , se a governadora tiver mesmo “culpa no cartório” o que dirão os que resolveram por extinguir o nome dela da ação anterior ? Com certeza dirão que cumpriram os seus deveres de zelar pela funcionalidade da lei . Ora , zelar pela funcionalidade da lei é ter o advogado de defesa a capacidade de provar a inocência de sua cliente frente às acusações , e não fugir da raia – como o fez . Zelar pela funcionalidade da lei é trabalhar para que os fatos sejam explicados e não atirados para que outros os julguem .
Sei que a lei é uma construção de legisladores que a constroem para eles mesmos , até porque , daqui a pouco um legislador pode tornar – se um governador . Sentiram a maldade ? A coisa já começa errada ! No entanto , ficamos esperançosos de que fatos públicos – como este – sejam resolvidos e não adiados . Apesar de sermos juridicamente leigos , nada nos impede de pedir um pouco mais de justiça , verdade e menos covardia .