A justiça massificada.

A edição deste domingo (16/05/2010 ) do jornal Correio do Povo traz uma importante entrevista com o 1 vice – presidente do TJRS , desembargador José Aquino Flores de Camargo . Trata –se de uma tentativa do TJRS de reduzir demandas através das conciliações . Segundo o desembargador , a meta é atingir índices de 10 % a 15 % de sucesso nas conciliações . Realmente índices muito baixos se comparados ao imenso número de processos que tramitam na justiça .

Em um trecho da entrevista , assim responde o desembargador :

“justiça tardia significa ausência de justiça. Quando se custa muito a declarar o direito da pessoa, muitas vezes esse direito passa a ser ineficaz. É preciso que o direito entre na vida das pessoas. A nossa preocupação é com as ações de massa, que avolumam os serviços e estrangulam a atividade do Judiciário.”

A partir de uma análise superficial desta resposta , três questões podem ser colocados a respeito das ações de massa .

A primeira delas faz referência à atuação de juízes , conciliadores e outros responsáveis pela aplicação da lei . Com esta imensa demanda de serviços , e sabemos que o homem não é uma máquina , seria possível uma atuação realmente eficiente destes profissionais ? A pressão a qual estariam submetidos não prejudicaria as suas decisões , visto ser humanamente impossível lidar com tantas demandas e decisões importantes em pouco tempo ; sem , por exemplo , estudar cada caso de maneira peculiar ?

A segunda faz referência à origem desta demanda . Partes envolvidas em contratos não regulares que jamais foram fiscalizados ; empresas que buscam , desenfreadamente , o lucro sem se preocuparem com conseqüências futuras , ignorando completamente os clientes e oferecendo serviços “porcos” ; enfim, ações que poderiam ser reduzidas se muitas empresas e contratos fossem regularmente fiscalizados por outros órgãos do Estado .

A terceira , e última , questão traz como personagem principal o “espertinho”. Sim ! Aquele que ouviu da cunhada de um fulano que entrou com uma ação contra tal operadora e ganhou não sei quantos mil na justiça . São pessoas que não buscam seus direitos nos fatos sintonizados com as bases legais . Qualquer coisa : “a vo botar no pau! ” . Neste contexto , são fatos que se aproximam mais de um modelo tradicional não amparado pela justiça e pela lei , por isso muitas destas pessoas acabam trancando a atuação da Justiça e perdendo as suas causas .

Finalizando , as ações têm de ser movidas conscientemente pelos cidadão . Conforme o desembargador José Aquino Flores de Camargo : “ É preciso que o direito entre na vida das pessoas ” . E este direito não pode sair da boca para fora , precisa estar amparado pela lei , onde aquele que não a cumpre , corre o risco de ser penalizado .