Dias atrás, acompanhei pela imprensa uma notícia na
qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedia ao Ministério da Educação
providências quanto ao grau de qualidade dos cursos de Direito, que são criados
pelos quatro cantos do país. Neste sentido, a OAB demonstra preocupação com o
índice de reprovações e pela grande dificuldade que os candidatos enfrentam
para alcançar a aprovação em sua prova.
Atualmente, muitos candidatos têm enfrentado grandes
dificuldades para conseguir a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do
Brasil. Ora, sabemos que não é permitido o exercício da advocacia sem a
autorização de tal instituição. No entanto, o pensamento circula por volta das
seguintes questões: seria, mesmo, interesse da OAB realizar um teste tão
complexo apenas para testar a habilidade e o conhecimento dos futuros
advogados? Não estaria ela, a OAB, descumprindo a própria Constituição, no
momento em que impede os reprovados de exercerem livremente a sua profissão?
Penso que a primeira questão mostra, sim, uma
preocupação da OAB em relação ao conhecimento dos futuros advogados. Mas não
apenas isso! Refiro – me a uma outra questão que influencia de forma direta: a
econômica. Por exemplo, por que os valores cobrados para a realização do teste
são tão altos? Talvez o mais interessante fosse a instituição isentar os
candidatos, uma vez que grande parte deles tem de realizar a prova mais de uma
vez!
Por outro lado, outro fator de forte influência é a
grande presença de cursinhos preparatórios para o exame. Em outras palavras,
todos ganham: cursinhos e a OAB. Então, parece claro que os mais prejudicados
são os candidatos que não conseguem a aprovação; ou seja, a grande maioria,
formando a opinião de que o exame tem uma forte conotação arrecadatória.
Sobre a segunda questão, penso que a OAB não deixa de
ser autoritária ao impedir que graduados exerçam a sua profissão. Neste
sentido, vai contra a Constituição, pois impede que os cidadãos exerçam a
profissão de sua livre escolha.
Uma possibilidade de resolver a questão seria a
realização de uma prova opcional. Ou seja, cada graduado com livre decisão de
realizar, ou não, o teste. Desta forma, a OAB poderia educar os cidadãos no
sentido de buscar os melhores serviços, caso tenha a convicção de que os
melhores tenham a sua autorização.
Por fim, penso que estes dois problemas poderiam ser
muito bem resolvidos. Por outro lado, acredito que os fatores envolvendo
dinheiro e lucros estejam impedindo diretamente a resolução de tamanha questão.
Na verdade, existe um jogo de interesses por trás deste problema. Questões
políticas e econômicas jamais deixarão de ser as principais delas.
A OAB pode procurar o Ministério da Educação para
fazer cobranças. E será que alguém pode procurar a OAB para responder a essas
duas pequenas e simples questões?
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