terça-feira, 31 de março de 2015

Maioridade penal e a cegueira dos que deveriam enxergar!

“Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.[1]
Se pegarmos a lista dos partidos que votaram a favor da diminuição da maioridade penal, perceberemos com que tipo de pessoas estamos lhe dando! São pessoas que desejam inibir os menores que já são excluídos socialmente e talvez por isso criem suas próprias regras de conduta e costumes, inclusive o delito como forma de serem vistos. São políticos que jamais reconheceram os problemas sociais brasileiros de dentro dos seus ornamentados gabinetes regados a luxos e brilhos. São homens que interagem socialmente apenas com pessoas das classes equivalentes. Ou virão com a hipocrisia de que não existe classe social nenhuma, Karl Marx era um mentiroso, e todos são iguais perante a lei?
Tchê, 42 votos a favor !!!
São partidos de direita, conservadores[2], que acham que os menores realmente serão inibidos de realizar um crime ou, ao fazê – lo, receberão as duras penas da lei; curioso, de um Brasil sem lei. São políticos que ignoram por completo o sucateamento do sistema carcerário brasileiro, onde uma barata rouba uma galinha e sai de lá tão perigosa quanto os bandidos de colarinho branco que saqueiam o povo como se fosse uma coisa tão simples. Ora, o argumento da impunidade, por favor: desde quando um menor (Incapaz de perceber as conseqüências de seus atos!) estará preocupado com a impunidade?
Um minuto de reflexão já é o suficiente e nos leva a uma constatação muito simples: políticos corruptos ( E temos aos montes! ) não se preocupam com impunidade, imaginem uma criança de 16 anos! Assim, o sistema de representatividade que fez brilhar os olhos conservadores, fará justamente o contrário do que as leis no Brasil determinam na relação com os menores infratores. Tanto o ECA quanto a Constituição Federal buscam formas de reintegrar os menores infratores à sociedade, através de projetos pedagógicos que exigem esforços de assistentes sociais, advogados, estudantes, pedagogos, professores etc.
Por outro lado, os cegos ignoram a ausência de presídios e a altíssima taxa de criminalidade dentro das casas prisionais que ainda operam sob a negligência do Estado burguês e a “preocupação” dos magnatas que desfilam luxo no país das desigualdades sociais e da exclusão sócio/racial. Ou seja, à direita nada interessa a não ser trancafiar crianças com criminosos de longa data! Pra direita, nada interessa a não ser utilizar “sacos plásticos”, “tortura[3]” e violência para socializar os menores dentro de um crime no qual muitos desejariam sair na primeira queda frente aos aparatos repressivos do Estado.
Por fim, a exclusão que era social, passa a ser territorial! Os menores infratores jamais terão a chance de se redimir por seus delitos e jamais terão a chance de conviver de forma harmônica com a sociedade e com suas famílias. Por quê? Porque uma “muvuca” de espertos demais tratou de aprovar a união do novato com o experiente! Porque estas siglinhas direitosas (PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB ) aprovaram a união dos assassinos profissionais com o aviãozinho do bairro ou o ladrão de bala do mercadinho da esquina! Porque os conservadores não perdem tempo em resgatar suas velhas táticas fascistas com a desculpa da impunidade...
Ora, pois, por falar em impunidade, né?!
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[1] Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/484871-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL-E-APROVADA-NA-CCJ.html

[2] E digo conservadores no sentido medievalesco do termo! Aqueles que acreditam que a idade média foi a “idade das luzes” e que forças extramundanas virão libertar o planeta dos extraterrestres.
[3] Qual a diferença entre sofrer as táticas de torturas operadas pelo Capitão Nascimento ou sofrer represarias de traficantes, homicidas, estupradores etc? Neste sentido, a aprovação dos “nobres” políticos caminham para aperfeiçoar ainda mais aquilo que desejam combater!

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