O “museu de grandes novidades” do
sistema prisional brasileiro tem, cada vez mais, aparecido no cenário
internacional. Ora, para que qualquer problema alcance tal nível de
repercussão, é necessário que a situação esteja, realmente, insustentável. Pois
esta é a mais pura verdade sobre o sistema prisional brasileiro: insustentável.
Neste contexto, não há como abordar esta questão sem, pelo menos, citar três
fatores que influenciam no funcionamento direto do sistema prisional.
O primeiro deles é aquele em que diz
respeito aos atores envolvidos nas estruturas de funcionamento do sistema, bem
como as suas diferentes formas de interação social dentro e fora das cadeias,
no Brasil. Neste sentido, a edição Nº 95 da revista VOTO (Pág. 38/41) traz uma
reportagem intitulada “O Estado brasileiro à beira do colapso”; onde aborda,
justamente, o fato de detentos de alta periculosidade orientarem atividades
criminosas de dentro das instituições penais.
Por outro lado, não apenas contribuem
para o problema as relações entre os criminosos que estão dentro e fora dos
presídios. Há que se destacar, também, a relação do Estado (Por meio de seus
órgãos e agentes) para com os detentos. Assim sendo, não raro aparecem relatos
de tortura ou negligência em relação a quem está “sonhando” com uma
ressocialização dentro de lugares tão desumanos como os presídios.
Um outro fator que também contribui
muito para o colapso do sistema prisional é verdadeira falta de importância que
o Estado refere ao problema. Ou seja, não há a menor pretensão em investir em
presídios ou na possibilidade de tentar reintroduzir os apenados ao convívio
social. Não há distinção entre os criminosos de maior e de menor
periculosidade; ou seja, para o “Leviatã”, são todos farinha do mesmo saco.
Outro exemplo, a completa negligência
do Estado com relação à Lei N. 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984; a saber, a Lei de
Execução Penal. Seria ela a esperança de dias melhores para a sociedade? Em
parte, sim. Talvez a ineficiência desta lei (Em virtude de um Estado tão
negligente e desinteressado em cumprir tal lei) contribua muito para que o
sistema prisional brasileiro seja destaque no cenário internacional!
Por fim um terceiro e último fator
determinante está amparado em uma crise estatal que apenas se reflete no
sistema de segurança pública como um todo. A corrupção parece estar impregnada
nas veias do Estado brasileiro. Ou seja, muitas vezes há uma estreita relação
entre policiais e criminosos. Dessa maneira, ocorre uma prática corruptiva em que
policiais (Com remuneração que beira à miséria, se comparado com a
periculosidade de suas funções) acabam se vendendo aos criminosos para obterem
mais valorização.
Em síntese, com tamanha crise e
incompetência do poder público em garantir uma tranqüilidade social, parece
interessante propor uma solução com influência de setores privados da
sociedade. Em Belo Horizonte, parece que as coisas já se dirigem por estes
caminhos. Pois que, aguardemos as cenas dos próximos capítulos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário